O Grupo Disney e o Governador da Flórida, Ron DeSantis, vêm travando uma batalha política em torno da polêmica lei apelidada de “Don’t Say Gay”, recém criada pelo estado. A Lei proíbe professores das escolas primárias de abordar temas relacionados à orientação sexual ou identidade de gênero. A legislação é considerada homofóbica pela comunidade LGBTQIA+. A Disney se manifestou contrária à lei e ameaçou, inclusive, cessar as doações políticas ao Partido Republicano na Flórida. Em retaliação, os deputados da Flórida votaram para retirar da Disney o “status especial” de autogoverno, o que conferia ao grupo diversos privilégios. Entenda em detalhes esta delicada situação neste artigo!
O que é a lei “Don’t Say Gay” (Não diga Gay)
Oficialmente chamada de Lei dos Direitos dos Pais na Educação (“Parental Rights in Education”), a nova legislação foi apelidada de “Don’t Say Gay” (Não diga Gay) por seus opositores. A lei diz (tradução):
“A instrução em sala de aula por funcionários da escola ou terceiros sobre orientação sexual ou identidade de gênero não devem ocorrer no jardim de infância até a 3ª série ou de uma maneira que não seja apropriada à idade ou ao desenvolvimento dos alunos de acordo com os padrões estaduais”.
Os críticos da nova legislação entendem que ela é homofóbica, enquanto os defensores alegam que as crianças estarão mais protegidas de conteúdo impróprio.
A Disney, inicialmente, ficou em silêncio e não manifestou qualquer opinião em relação à nova legislação. A atitude neutra do grupo gerou desconforto em grande parte de seus funcionários e colaboradores. Pressionada, a Disney decidiu iniciar oposição à nova legislação, ameaçando encerrar as doações que vem fazendo ao partido republicano. O grupo também emitiu comunicado a seus funcionários pedindo desculpas pela demora em se posicionar.
A atitude da Disney foi vista pelo Governador DeSantis como uma afronta. Em retaliação, DeSantis agiu para retirar o status especial da Disney. No dia 21 de abril de 2022 a Câmara da Flórida aprovou projeto de lei que retira da Disney seu poder sobre o distrito especial onde seus parques estão localizados. É o chamado Reed Creek Improvement District (RCID), que foi criado em 1967, em comum acordo entre o Estado da Flórida e a Walt Disney Company. Entenda melhor no próximo tópico!
O Status Especial e o Distrito de Reed Creek (RCID)
A Disney operava na Flórida com um status especial de Distrito (auto-governo), que conferia a ela poderes para cobrar impostos, construir estradas e controlar serviços públicos nas áreas de seus parques, como ter sua própria polícia e corpo de bombeiros, entre outros privilégios.
Este distrito da Disney, conhecido como Reedy Creek Improvement District (RCID), foi criado em 1967, em comum acordo entre as autoridades da Flórida e a Walt Disney Company. Os poderes especiais sobre o distrito conferia ao grupo diversos privilégios, inclusive tributários.
A criação do distrito e os privilégios cedidos à Disney foram resultado de uma grande negociação entre o Grupo Disney e o Estado da Flórida, no final da década de 60.
Na ocasião, com o sucesso da Disneylândia na Califórnia, Walt Disney procurava outras áreas em diversos cantos dos EUA para construir um novo parque, desta vez muito maior. O país inteiro queria um parque da Disney e as negociações avançaram em diversos pontos dos EUA, com diferentes governadores e lideres regionais. Veja neste artigos 6 motivos por que a Flórida foi o estado escolhido para construção da Disney
Após diversas pesquisas e negociações, Walt Disney optou pela região central da Flórida, onde hoje está a cidade de Orlando. O Estado da Flórida, para ganhar a concorrência e ter os melhores parques do mundo em seu território, atraindo turistas e gerando empregos, fez diversas concessões e concedeu grandes incentivos. Neste contexto, o Reedy Creek Improvemente District foi criado e o status especial ao grupo Disney concedido. Em troca, o Grupo Disney comprometia-se a desenvolver a região sem investimentos do governo.
Na época, a região central da Flórida era uma enorme área de terras não cultiváveis e pantanosas, com pouca infraestrutura e pouquíssimo habitada. Hoje a região recebe mais de 75 milhões de pessoas todo ano, em busca de diversão nos parques e novos negócios.
Qual o impacto da retirada do status especial para o estado da Flórida
Com a nova lei, os poderes do distrito especial passam para os condados onde seus territórios estão localizados. Estes condados deverão, agora, assumir os custos bilionários de infraestrutura que a Disney antes era responsável. Isso sem falar nos desafios administrativos de uma região que recebe dezenas de milhares de turistas todos os anos.
Ainda não estão claros os impactos para o Grupo Disney, que permanece com incentivos tributários no estado, assim como diversas outras empresas. O Estado da Flórida tem recebido grandes grupos corporativos nos últimos anos por conta de sua política fiscal amigável (incentivos tributários).
O Grupo Disney, em 2021, já havia anunciado sua decisão de deslocar cerca de 2000 funcionários da Califórnia para sua nova sede em Lake Nona, na Flórida. O movimento permanece, porém a conclusão da transição foi prorrogada para 2026.
A enorme quantidade de funcionários e suas famílias representou um impacto considerável no mercado imobiliário da chamada “Grande Orlando”, já que constitui enorme demanda por novas moradias em um setor que já está com inventário baixo.
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