Dois projetos de lei na Flórida, da forma como estão propostos, podem alimentar uma onda de demolições de prédios e propriedades históricas em regiões próximas à costa, incluindo Miami Beach e Palm Beach. A justificativa seria o considerável risco que construções antigas em regiões expostas a inundações oferecem. Muitas construções, nestas áreas de risco, não estariam em conformidade com as novas regras de construção exigidas pelas autoridades. Especula-se, no entanto, que a nova legislação viria a atender os interesses das grandes construtoras da Flórida, que vislumbram uma enorme oportunidade para comprar edifícios antigos, demolirem e construirem mega-projetos imobiliários.
Tragédia em 2021: Desabamento do Champlain Towers
A nova legislação também foi influenciada pelo episódio trágico em 2021 envolvendo o condomínio Champlain Towers, no bairro de Surfside, em Miami.
O edifício desabou, com 98 vítimas fatais. O Champlain Towers tinha 12 andares e 136 apartamentos, dos quais 50 foram afetados pelo colapso. As causas do desabamento ainda não foram elucidadas.
Entre as vítimas estavam a irmã da primeira-dama do Paraguai (Sophía López-Moreira), seu cunhado (Luis Pettengill) e os três filhos do casal.
Poucas propriedades históricas estariam protegidas
O novo projeto, da maneira como está redigido, é muito abrangente quando menciona propiedades “não conformes”. Edifícios que não estariam em conformidade seriam todos aqueles que não preenchem as exigências de construção do National Flood Insurance Program (Programa Nacional de Seguro contra Inundações).
As chamadas Single Family Homes (casas unificamiliares) e as propriedades listadas no Registro Nacional de Lugares Históricas seriam as únicas propriedades isentas. Todas as demais estariam, supostamente, expostas à nova lei e poderiam ser demolidas, o que afetaria edifícios históricos em quase a totalidade das regiões costeiras da Flórida.
Nova lei é uma “benção” para construtoras
Na cidade de Miami Beach, por exemplo, apenas 7 propriedades estão listadas no Registro Nacional de Lugares Históricos. E em toda a Flórida são menos de 2 mil propriedades.
Isso permitiria que proprietários e desenvolvedores demolissem propriedades “não conformes” dentro de meia milha da costa e dentro de zonas de inundação específicas – independentemente de os prédios estarem em um bairro histórico. Edifícios não conformes são aqueles que não atendem aos novos requisitos de construção do Programa Nacional de Seguro contra Inundações.
Em destinos como Miami, onde a demanda por imóveis de luxo frente para o mar (ou perto da praia) é significativa, a nova legislação viria como uma “benção” para as construtoras. Elas veem o novo projeto como autorização para “demolição” em áreas onde mega projetos de luxo poderiam ser erguidos.
Legislação pouco afeta a região de Orlando
A cidade de Orlando e região no entorno não será afetada pela nova lei, já que o projeto mira áreas adjacentes às regiões costeiras.
Afronta aos padrões de preservação histórica
A nova legislação é vista por muitos como uma afronta a preservação histórica e uma queda de braço entre interesses econômicos X cultura.
Especula-se que muitos donos de prédios antigos em regiões costeiras possam deixar propositalmente de fazer as manutenções necessárias com o único objetivo de tornar a propriedade um risco dentro da nova legislação e, com isso, conseguirem a autorização para demolirem e construirem um novo prédio com maior potencial econômico. A situação pode abrir um precedente periogoso para proprietários de estruturas históricas.
Um bairro cultural e histórico, que estaria exposto à nova legislação, seria o Art Deco District, em Miami Beach, a maior concentração de edifícios em estilo art deco do mundo.
Por que a Flórida tem leis rígidas de construção?
Não foi apenas o episódio em Surfside, envolvendo o edifício Champlain Towers, que motivou os novos projetos de lei.
A Flórida já adota medidas rigorosas de construção há um bom tempo. O motivo? Muitas das áreas costeiras estão sujeitas a inundações e também à furacões.
A boa notícia é que as novas construções na Flórida seguem uma nova tecnologia à prova de furacão. Elas tem como principal objetivo minimizar os danos causados pela passagem de um furacão. As regras mudam dependendo da região. Regiões mais expostas às tempestades (próximas à costa) devem seguir procedimentos mais rígidos.
A ideia é manter a construção de pé, evitar que telhados sejam arrancados e também evitar que estilhaços de vidros das janelas e pedaços de portas sejam levados com os ventos.
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