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O Grupo Disney e o Governador da Flórida, Ron DeSantis, vêm travando uma batalha política em torno da polêmica lei apelidada de “Don’t Say Gay”, recém criada pelo estado. A Lei proíbe professores das escolas primárias de abordar temas relacionados à orientação sexual ou identidade de gênero. A legislação é considerada homofóbica pela comunidade LGBTQIA+. A Disney se manifestou contrária à lei e ameaçou, inclusive, cessar as doações políticas ao Partido Republicano na Flórida. Em retaliação, os deputados da Flórida votaram para retirar da Disney o “status especial” de autogoverno, o que conferia ao grupo diversos privilégios. Entenda em detalhes esta delicada situação neste artigo!
O que é a lei “Don’t Say Gay” (Não diga Gay)
Oficialmente chamada de Lei dos Direitos dos Pais na Educação (“Parental Rights in Education”), a nova legislação foi apelidada de “Don’t Say Gay” (Não diga Gay) por seus opositores. A lei diz (tradução):
“A instrução em sala de aula por funcionários da escola ou terceiros sobre orientação sexual ou identidade de gênero não devem ocorrer no jardim de infância até a 3ª série ou de uma maneira que não seja apropriada à idade ou ao desenvolvimento dos alunos de acordo com os padrões estaduais”.
Os críticos da nova legislação entendem que ela é homofóbica, enquanto os defensores alegam que as crianças estarão mais protegidas de conteúdo impróprio.
A Disney, inicialmente, ficou em silêncio e não manifestou qualquer opinião em relação à nova legislação. A atitude neutra do grupo gerou desconforto em grande parte de seus funcionários e colaboradores. Pressionada, a Disney decidiu iniciar oposição à nova legislação, ameaçando encerrar as doações que vem fazendo ao partido republicano. O grupo também emitiu comunicado a seus funcionários pedindo desculpas pela demora em se posicionar.
A atitude da Disney foi vista pelo Governador DeSantis como uma afronta. Em retaliação, DeSantis agiu para retirar o status especial da Disney. No dia 21 de abril de 2022 a Câmara da Flórida aprovou projeto de lei que retira da Disney seu poder sobre o distrito especial onde seus parques estão localizados. É o chamado Reed Creek Improvement District (RCID), que foi criado em 1967, em comum acordo entre o Estado da Flórida e a Walt Disney Company. Entenda melhor no próximo tópico!
O Status Especial e o Distrito de Reed Creek (RCID)
A Disney operava na Flórida com um status especial de Distrito (auto-governo), que conferia a ela poderes para cobrar impostos, construir estradas e controlar serviços públicos nas áreas de seus parques, como ter sua própria polícia e corpo de bombeiros, entre outros privilégios.
Este distrito da Disney, conhecido como Reedy Creek Improvement District (RCID), foi criado em 1967, em comum acordo entre as autoridades da Flórida e a Walt Disney Company. Os poderes especiais sobre o distrito conferia ao grupo diversos privilégios, inclusive tributários.
A criação do distrito e os privilégios cedidos à Disney foram resultado de uma grande negociação entre o Grupo Disney e o Estado da Flórida, no final da década de 60.
Na ocasião, com o sucesso da Disneylândia na Califórnia, Walt Disney procurava outras áreas em diversos cantos dos EUA para construir um novo parque, desta vez muito maior. O país inteiro queria um parque da Disney e as negociações avançaram em diversos pontos dos EUA, com diferentes governadores e lideres regionais. Veja neste artigos 6 motivos por que a Flórida foi o estado escolhido para construção da Disney
Após diversas pesquisas e negociações, Walt Disney optou pela região central da Flórida, onde hoje está a cidade de Orlando. O Estado da Flórida, para ganhar a concorrência e ter os melhores parques do mundo em seu território, atraindo turistas e gerando empregos, fez diversas concessões e concedeu grandes incentivos. Neste contexto, o Reedy Creek Improvemente District foi criado e o status especial ao grupo Disney concedido. Em troca, o Grupo Disney comprometia-se a desenvolver a região sem investimentos do governo.
Na época, a região central da Flórida era uma enorme área de terras não cultiváveis e pantanosas, com pouca infraestrutura e pouquíssimo habitada. Hoje a região recebe mais de 75 milhões de pessoas todo ano, em busca de diversão nos parques e novos negócios.
Qual o impacto da retirada do status especial para o estado da Flórida
Com a nova lei, os poderes do distrito especial passam para os condados onde seus territórios estão localizados. Estes condados deverão, agora, assumir os custos bilionários de infraestrutura que a Disney antes era responsável. Isso sem falar nos desafios administrativos de uma região que recebe dezenas de milhares de turistas todos os anos.
Ainda não estão claros os impactos para o Grupo Disney, que permanece com incentivos tributários no estado, assim como diversas outras empresas. O Estado da Flórida tem recebido grandes grupos corporativos nos últimos anos por conta de sua política fiscal amigável (incentivos tributários).
O Grupo Disney, em 2021, já havia anunciado sua decisão de deslocar cerca de 2000 funcionários da Califórnia para sua nova sede em Lake Nona, na Flórida. O movimento permanece, porém a conclusão da transição foi prorrogada para 2026.
A enorme quantidade de funcionários e suas famílias representou um impacto considerável no mercado imobiliário da chamada “Grande Orlando”, já que constitui enorme demanda por novas moradias em um setor que já está com inventário baixo.
Sobre a CAP International
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