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O imposto sobre herança na Flórida é um tema importante para estrangeiros que pretendem investir em imóveis nos EUA. A alíquota do imposto é de cerca de 40% sobre o valor do imóvel, um ônus considerável para os herdeiros. Felizmente existem estratégias simples para minimizar este impacto tributário na sucessão do patrimônio. Neste artigo explicamos os principais formatos societários na Flórida (LLC e Corp), o que é uma “offshore” e também a estrutura mais recomendada a ser criada para evitar o impacto do imposto para estrangeiros. Salientamos que é fundamental buscar a orientação de advogados e contadores especializados na área. A CAP International pode orientar indicando escritórios parceiros na Flórida e no Brasil.
Como funciona o imposto sobre herança na Flórida
A Flórida é um dos estados americanos onde o imposto sucessório, também conhecido como imposto de transmissão “causa mortis”, é um dos mais altos.
Este imposto é cobrado na transmissão do bem aos herdeiros em caso de morte do proprietário. É um ônus pesado aos herdeiros, especialmente considerando que a alíquota deste tributo na Flórida para estrangeiros é de aproximadamente 40% sobre o valor do imóvel que exceda US$ 60 mil. Veja um exemplo de imposto a ser cobrado no cálculo abaixo, para um imóvel com valor de mercado de US$ 400 mil.
- Valor do Imóvel: US$ 400 mil
- Isenção Fiscal: US$ 60 mil
- Base para cobrança do imposto sobre herança: US$ 340 mil (US$ 400 mil – US$ 60 mil) = de US$ 140 mil
- Imposto de 40%: US$ 136 mil (40% X US$ 340 mil)
No exemplo acima os herdeiros teriam que pagar US$ 136 mil de imposto sobre herança, para um imóvel no valor de US$ 400 mil. Trata-se de um montante consideravelmente alto, que corrói o patrimônio familiar.
Por este motivo recomenda-se que a compra do imóvel na Flórida seja feita por meio de uma pessoa jurídica, ou seja, uma empresa aberta para este fim. A ideia por traz desta estratégia é de que uma empresa não “morre” e, portanto, o imposto sobre herança na Flórida não se aplicaria. Na ocasião do falecimento do proprietário, as cotas da empresa simplesmente são transferidas aos filhos.
Um dos formatos societários mais populares na Flórida para compra de imóveis é a chamada empresa LLC. Explicaremos no próximo tópico:
O que é uma LLC (Limited Liability Company)
O tipo societário mais conhecido e preferido entre os investidores estrangeiros é a LLC, abreviação para “Limited Liability Company” (Sociedade de Responsabilidade Limitada). Supostamente, este modelo de empresa, como o nome sugere, oferece maior proteção aos sócios, restringindo os riscos da operação aos ativos da empresa e não impactando o patrimônio dos sócios, entre outras vantagens.
Apesar de ser uma empresa (PJ), ela é “transparente”, ou seja, é tratada no nível do sócio. Neste sentido, não há necessidade de declarar IR pela empresa. A declaração é feita diretamente pelo sócio, na pessoa física.
Este formato societário é mais recomendado para investidores que querem obter renda com aluguel na Flórida. A LLC, neste sentido, oferece um tratamento fiscal menos burocrático e permite que o proprietário seja tributado sobre o lucro líquido, após deduzir uma série de despesas relacionadas ao imóvel. Até mesmo despesas de viagens e telefone podem ser deduzidas, desde que comprovadamente relacionadas à gestão do aluguel/imóvel. Muitas vezes o lucro líquido apurado acaba enquadrando-se em uma faixa de isenção e nenhum imposto é cobrado.
Como a tributação é feita no nível dos sócios apenas, não há bi-tributação, já que a empresa não faz declaração de IR. Vale destacar que este modelo prevê a obrigatoriedade de distribuição dos lucros da empresa para os sócios, ao final de cada ano fiscal. Esta regra não existe na modalidade Corp, como explicaremos adiante.
IMPORTANTE: Ao contrário do que muitos investidores pensam, a LLC não é o modelo mais recomendado para se proteger da aplicabilidade do imposto sucessório na Flórida. Muitos investidores optam por este formato, não necessariamente para evitar o imposto sucessório, mas para minimizar o impacto tributário em outras situações (deduções do IR e o chamado FIRPTA). A Corp, muitas vezes, é o formato mais recomendado, já que a LLC é “transparente” e tratada no nível dos sócios. Explicaremos em detalhes abaixo neste artigo.
O que é uma Corp (Corporation)
A Corp ou Corporation é uma modalidade de empresa um pouco mais complexa e tradicional que a LLC. Ela prevê em seu estatuto a existência de acionistas e diretores, de forma hierarquizada. Seu estatuto também prevê assembleias e relatórios anuais.
Esta modalidade é mais interessante para receber investimentos. Inclusive, podem ser listadas em bolsa.
Diferentemente da LLC, os sócios de uma Corp não precisam declarar IR nos EUA, a não ser que haja distribuição de dividendos aos acionistas.
Na hipótese de distribuição dos lucros, a Corp apresenta uma grande desvantagem em relação à LLC: a bi-tributação! Isso ocorre por que na Corp há a necessidade de pagar impostos no nível da empresa e, num segundo momento, caso haja distribuição dos lucros, os sócios também devem pagar imposto no nível da pessoa física.
Qual a estruturação societária correta? Entenda o papel da Offshore
Primeiramente é importante destacar que não há uma “receita” única que serve a todos os investidores. É importante estudar cada caso junto a profissionais da área tributária e jurídica.
Um exemplo de estruturação societária que evitaria a aplicabilidade do imposto sucessório seria abrir uma empresa fora dos EUA (offshore) que, por sua vez, seria sócia da Corp. A Corp então seria a empresa que faria o investimento no imóvel. No caso de falecimento do proprietário da Offshore, o imposto sobre herança não se aplica, pois trata-se de uma empresa estrangeira, fora da jurisdição dos EUA, que “não morre”.
Não existe qualquer ilicitude no fato de se constituir uma empresa Offshore. Como o nome sugere, Offshore é uma empresa constituída “fora da costa” (off – shore), ou seja, fora do território dos EUA. Trata-se apenas de mais um tipo societário. A ilicitude, no caso de brasileiros, está em não informar a existência da Offshore na declaração ao fisco no Brasil e aos demais órgãos competentes. Entenda tudo sobre como abrir uma Offshore no artigo: Offshore: o que é e como funciona
É fácil abrir uma LLC ou Corp na Flórida?
Abrir uma empresa nos EUA é simples, rápido e barato. Bem diferente da burocracia que conhecemos no Brasil. A empresa pode, inclusive, ser aberta sem a presença física do sócio nos EUA. Geralmente demora de 2 a 3 dias. Isso vale também para
Você não precisa nascer ou morar no país em que o negócio está sediado, permitindo que estrangeiros possam virar sócios de empresas americanas à distância, sem nenhum tipo de problema.
A assessoria de advogados e contadores é muito cara?
Os custos de honorários destas assessorias não são altos. Na CAP International trabalhamos com advogados e contadores parceiros que sempre indicamos a todos os nossos clientes.
ESSE ARTIGO TRAZ INFORMAÇÕES GENÉRICAS PARA FINS INFORMATIVOS. INÚMEROS FATORES PODEM ALTERAR AS INTERPRETAÇÕES AQUI APRESENTADAS. FAVOR NÃO CONSIDERAR AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS COMO UMA ORIENTAÇÃO JURÍDICA OU TRIBUTÁRIA. RECOMENDAMOS SEMPRE BUSCAR ORIENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS TRIBUTÁRIAS E JURÍDICAS. A CAP INTERNATIONAL TRABALHA EM PARCERIA COM ADVOGADOS E CONTADORES CASO PRECISE DE INDICAÇÕES.
Quer saber mais sobre o imposto sobre herança na Flórida?
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