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Uma nova legislação, proposta pelo governador da Flórida, Ron DeSantis, impõe restrições a cidadãos da China, Cuba, Rússia, Venezuela, Irã, Coreia do Norte e Síria. Cidadãos destas nacionalidades não poderão mais comprar terras agrícolas e qualquer propriedade na Flórida que esteja no raio de 20 milhas (32 quilômetros) de uma instalação militar ou local estratégico, como aeroportos e portos marítimos. Chineses estariam proibidos de comprar qualquer propriedade no estado. Com a nova lei, DeSantis quer frear o avanço das aquisições chinesas no estado, bem como a presença de cidadãos de países com regimes políticos supostamente hostis à Flórida.
A proposta também traz exceções. Cidadãos das nações mencionadas pela lei, que já tiverem um visto de residência, poderão comprar uma única propriedade, a qual deverá estar registrada em uma agência estadual.
Os projetos de lei HB 1355 e SB 264 também trazem penalidades na esfera criminal para quem vender, de forma consciente, terras e propriedades a cidadãos dos países citados que estejam em clara violação às novas regras, bem como cria um artifício jurídico permitindo que as propriedades sejam confiscadas pelo estado.
O que está por trás?
A nova proposta tem como objetivo principal frear o avanço chinês sobre terras agrícolas da Flórida. Segundo o governador Ron DeSantis, a China está “devorando terras”, o que seria uma ameaça à segurança nacional.
Durante uma entrevista coletiva, o governador DeSantis defendeu que o estado da Flórida precisa se proteger de “nações hostis”.
“Se você olhar para o Partido Comunista Chinês, eles têm sido muito ativos em todo o hemisfério ocidental, devorando terras”, disse DeSantis. “Não é do interesse da Flórida que o Partido Comunista Chinês possua terras agrícolas próximas a bases militares”.
Quando a nova lei entra em vigor?
A nova lei entraria em vigor a partir de 1 de julho próximo e é válida apenas para aquisições. Alugueis ainda serão permitidos.
A polêmica
Muitos interpretam a nova legislação como discriminatória e defendem que a maioria dos cidadãos dos mencionados países, que compram propriedades na Flórida, não o fazem por qualquer ideologia política. São cidadãos normais que estariam sendo discriminados.
A nova lei é estranha ao tradicional esforço praticado pelas autoridades da Flórida em promover o estado como um “hub” global, aberto e receptivo a estrangeiros.
O “Sunshine Estate” (estado ensolarado), como a Flórida é conhecida, sempre foi um destino multicultural, tendo esta característica como grande diferencial.
A elegante ilha de Sunny Isles Beach, por exemplo, no norte de Miami, é conhecida como Little Moscow, pela presença significativa de russos que habitam a comunidade ou possuem um segundo lar na ilha. Da mesma forma, o bairro de Little Havana, um ponto turístico da cidade, é famoso pela grande população cubana, com passeios e atrações típicos.
Doral, uma cidade nos arredores de Miami, tem a maior população de venezuelanos do estado. Da forma como a nova legislação de Ron DeSantis foi redigida, venezulanos não poderiam mais adquirir propriedades em quase toda a região de Doral, já que o quartel-general do Comando Sul está localizado na cidade.
A nova legislação poderia, portanto, afetar profundamente a riqueza cultural de regiões inteiras na Flórida.
Impacto no mercado imobiliário
O sul da Flórida ganhou US$ 59 bilhões com vendas residenciais para estrangeiros em 2022, inclusive em Miami-Dade, que registrou 67% das transações estrangeiras, seguido por Broward e Palm Beach. Dos US$ 59 bilhões, 42,2% ou US$ 24,9 bilhões vieram de não residentes.
Alguns especialistas no setor imobiliário argumentam que a nova lei “esfriaria” o mercado imobiliário local, já que investidores estrangeiros desempenham um papel de peso no setor.
Já outros defendem que a grande demanda por imóveis na Flórida é provocada, principalmente, por investidores domésticos, especialmente moradores vindos de outros estados, como Nova York e Califórnia. Neste contexto, a nova lei proposta por DeSantis não traria um impacto significativo.
Fato é que a lei, em maior ou menor grau, retiraria do mercado investidores estrangeiros dos mencionados países. Assim, compradores locais teriam menos concorrentes na hora de comprar uma casa.
Há ainda quem argumente que o impacto da nova lei não se restringe ao setor imobiliário! Indiretamente poderia afetar a economia da Flórida como um todo, já que a compra de um imóvel é apenas o começo. Estrangeiros, especialmente os que decidem residir na região, estimulam o consumo local das mais variadas formas, frequentando restaurantes, comprando carros e colocando os filhos nas escolas.
Outro impacto indireto é a insegurança que a lei traz para qualquer estrangeiro. A nova lei, provavelmente, enfrentará protestos e poderá sofrer várias alterações. Tal insegurança só incentivaria estrangeiros a comprarem em outros estados dos EUA ou mesmo em outros países. Nexte contexto, Portugal é hoje um grande concorrente dos EUA, atraindo, inclusive, americanos.
Brasileiros não são afetados pela nova legislação
A nova legislação não menciona cidadãos brasileiros. Desta forma, nada muda para o capital verde e amarelo que queira investir na região.
Da mesma forma que para compradores locais, estrangeiros não afetados poderiam ainda ser beneficiados, já que haveria, no futuro próximo, menor concorrência de compradores.
Sobre a CAP International
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