| Getting your Trinity Audio player ready... |
Uma excelente notícia para quem aplicou ou pretende aplicar para o Programa EB-5 (Visto Investidor) nos EUA. O Centro Regional Behrign Regional Center, da Califórnia, recebeu decisão favorável no processo que moveu contra o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS). O centro havia pedido uma liminar para impedir que a USCIS desautorize a operação de Centros Regionais EB-5 anteriormente designados.
O tribunal ordenou que o USCIS não exija que os centros regionais previamente designados passem por etapas para serem reautorizados. Também exigiu que o USCIS processasse novas petições I-526 de investidores imigrantes que investem por meio de centros regionais previamente autorizados. A decisão é uma grande vitória para a indústria EB-5 e para os investidores.
O que é o Programa EB-5 (Visto Investidor)
O Programa EB-5, também conhecido como Visto Investidor, é uma das formas mais rápidas e eficientes para se obter o Visto de Residência Permanente (Green Card) nos EUA, com possibilidades de obtenção da cidadania americana. Clique aqui para conhecer os 5 principais tipos de vistos americanos.
O Programa ofere duas modalidades de investimento: 1 – Investimento Direto, onde o candidato deve criar e desenvolver um negócio nos EUA e 2 – De forma passiva, onde o candidato simplesmente aporta o valor em um Centro Regional (projeto já existente e autorizado pelas autoridades imigratórias americanas), e não precisa participar da gestão do negócio.
A segunda modalidade, via Centros Regionais, é a preferida dos investidores, já que não há necessidade de participar do dia a dia da gestão do negócio.
O que são os Centros Regionais?
Centros regionais são negócios já autorizados pela USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos) e que podem receber os investimentos para fins do Programa EB-5. São empresas com fins lucrativos que se enquadram dentro dos requisitos exigidos pelo Programa, contribuindo para o desenvolvimento da economia americana e gerando empregos.
Os Centros Regionais existem justamente para facilitar a recepção destes recursos via EB-5 e promover a economia de locais menos desenvolvidos por meio de novos empregos. Neste contexto, a continuidade do Programa EB-5 depende da existência dos Centros Regionais.
Esta modalidade está prevista em lei e precisa ser renovada a cada 5 anos pelo Congresso Americano, porém expirou em junho de 2021, deixando apenas a modalidade 1 (investimento direto) como opção.
Finalmente, em março de 2022, a modalidade via Centros Regionais foi revalidada, com algumas mudanças.
Interessado em aplicar para o Visto EB-5?
Caso seja seu interesse aplicar para o Programa EB-5 por meio de um Centro Regional, recomendamos fortemente contratar um escritório de advogados especializado no Programa. A CAP International atua em parceria com diversos escritórios de imigração na Flórida. Para saber mais, entre em contato agora mesmo e bata um papo comigo por WhatsApp: clique aqui para acessar meu WhatsApp (Carlos Barros).