O Planejamento Tributário Pré-Imigração, ou pre-immigration tax planning, é a análise jurídico-contábil que traçará a melhor estratégia permitida por lei para minimizar os impactos tributários decorrentes do processo de imigração. Nos últimos anos os Estados Unidos receberam uma verdadeira inundação de capital estrangeiro em busca de segurança e retorno nos investimentos. Não só isso, estrangeiros estão cada vez mais procurando os Estados Unidos para morar, de forma legal. Contudo, mudar-se para os Estados Unidos sem o devido planejamento tributário pode trazer consequências extremamente onerosas do ponto de vista tributário.
Ao migrar para os Estados Unidos o estrangeiro deve estar ciente de que passará a lidar com aspectos legais e tributários de dois países: Os Estados Unidos e o país de origem. Essa relação tributária com o novo país de residência e o de origem precisa ser tratada com muito critério para evitar impostos, taxas e até mesmo multas desnecessárias. Por isso a importância de um bom planejamento pré-imigratório.
É importante saber, por exemplo, que os Estados Unidos tributam seus cidadãos e residentes com base na renda total auferida nacional e internacionalmente. Ou seja, se você passou a morar nos Estados Unidos e obtém renda de negócios que operam no Brasil, muito provavelmente terá que pagar imposto no Brasil e depois novamente nos Estados Unidos. É a chamada bitributação.
Um exemplo prático de como a tributação nos Estados Unidos pode onerar sobremaneira o estrangeiro em processo de imigração é a venda de um ativo no país de origem. Caso o estrangeiro precise se desfazer de um imóvel ou ativos no país de origem, o ideal é fazê-lo antes de se mudar para os Estados Unidos. Caso contrário, provavelmente terá que pagar imposto nos dois países.
Compensação Tributária
Existem formas de minimizar ou até mesmo eliminar a bitributação, porém isso deve ser estudo junto a um advogado tributário e contadores especializados. Eles desenvolverão junto ao estrangeiro um planejamento tributário pré-imigração. Cada situação é diferente e o planejamento deve ser feito caso a caso.
O Brasil e os Estados Unidos possuem acordos internacionais que tratam sobre a compensação tributária, no que diz respeito ao imposto de renda. Em muitos casos é possível deduzir o imposto de renda pago no Brasil, sobre renda auferida no Brasil e, no caso de renda nos Estados Unidos, também há a reciprocidade no Brasil.
A compensação está prevista na legislação dos dois países, porém não é algo simples de ser comprovado e aceito. É fundamental estruturar a compensação de forma profissional e por especialistas no assunto.
Planejamento tributário pré-imigratório e o imposto sucessório
A compra de ativos nos Estados Unidos também deve ser bem analisada. No caso do Estado da Flórida, por exemplo, o imposto sucessório é de 40% do valor do imóvel para estrangeiros. Por este motivo recomenda-se comprar apartamentos ou casas na Flórida por meio de pessoa jurídica. No artigo O que é LLC? É melhor comprar pela PF ou pela PJ? explicamos com mais detalhes sobre a questão da compra pela pessoa física e jurídica e as implicações tributárias.
O planejamento tributário pré-imigração é fundamental para evitar surpresas e minimizar o impacto tributário do processo imigratório. A CAP International trabalha em parceria com contadores e advogados tributários na Flórida, especialistas em processos de imigração. Entre em contato para saber mais.