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A ação de despejo na Flórida, conhecida em inglês como ‘Eviction Process’, é um processo rápido e econômico, que oferece grande segurança jurídica para proprietários que desejam obter renda com aluguel de imóveis. Esta é mais uma das vantagens em se investir em imóveis na Flórida.
Neste artigo explicarei em detalhes como funciona o processo.
Veja também: 5 coisas que você precisa saber antes de alugar seu imóvel na Flórida
Como se inicia o processo de despejo (Eviction) na Flórida?
Os inquilinos não podem ser legalmente obrigados a desocupar o imóvel a menos que tenham sido devidamente notificados.
Por lei, na Flórida, é necessário aguardar 8 dias de atraso no pagamento do aluguel para iniciar a ação de despejo.
O que é a “3-day Notice”?
Uma vez vencido o prazo de 8 dias, então é obrigatório enviar uma notificação ao inquilino, ou seja, uma “written notice” (notificação por escrito).
Essa notificação, conhecida como ‘3-day notice’ (notificação de 3 dias), deve especificar claramente o valor do aluguel devido e informar que o inquilino tem três dias para efetuar o pagamento; caso contrário, o contrato de locação será encerrado
A ‘3-day notice’ é um formulário padrão, conforme imagem abaixo:
Esta notificação precisa ser entregue de forma física para o inquilino. Isso pode ser feito pessoalmente ou um envelope com a notificação pode ser colado na porta do imóvel, de forma visível.
O que acontece após vencido o prazo de 3 dias da notificação?
Nas vezes que tivemos que enviar a ‘3-day notice’ para inquilinos dos imóveis que administramos, o valor foi pago antes do vencimento do prazo de 3 dias.
Em um dos casos o inquilino decidiu deixar o apartamento antes do prazo de 3 dias. O valor devido, nesta situação, foi compensado com os cheques caução entregues pelo inquilino no início do contrato.
Em um único caso, o inquilino permaneceu no imóvel e não quitou o valor em aberto. Nesta situação, a legislação da Flórida, por meio do Estatuto § 83.56(3), permite ao locatário iniciar um processo judicial de despejo. Foi o que fizemos!
Mesmo nesta situação extrema, tudo ocorreu relativamente rápido e a custos baixos. Explicaremos em detalhes nos próximos tópicos!
File-to-Motion (segunda notificação – extrajudicial)
Passados os 3 dias da notificação, já é possível iniciar o processo de despejo judicialmente. Na prática, no entanto, costumamos também enviar uma segunda notificação extrajudicial, por meio de um advogado.
O advogado elabora, neste caso, um documento chamado de “File to Motion” a ser enviado por email ao inquilino.
Esta etapa é interessante, pois o inquilino pode não ter visto ainda a “3-day notice” por algum motivo. Ele pode estar viajando, por exemplo. Uma notificação extrajudicial, entregue por um advogado, reforça o processo de cobrança.
Nesta etapa muitos inquilinos quitam o débito ou deixam o imóvel. Há situações também em que uma negociação é iniciada e, de forma amigável, a questão pode ser resolvida.
Se nenhuma das estapas anteriores resolverem, então dá-se início à ação de despejo por meios judiciais.
Quanto tempo demora a ação de despejo (Eviction) na Flórida?
Uma vez iniciado o processo judicial de despejo, os trâmites todos costumam demorar entre 35 e 40 dias.
Nesta situação, o advogado, uma vez recebida a autorização de despejo, contrata um policial para ir até o imóvel romper a porta e retirar pessoas e bens do local. As pessoas, caso resistam, podem ser retiradas à força.
Toda a mobilia é retirada e colocada em frente ao imóvel.
A fechadura do imóvel é trocada e o inquilino não tem mais acesso ao imóvel. O processo é, desta forma, encerrado.
Quanto custa o processo de despejo na Flórida?
Todos os custos, já incluindo honorários do advogado e contratação do policial, somam aproximadamente US$ 1200.
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